Presidente Trump elimina o programa DACA
26 nov 2017
Muitos indivíduos, na maioria jovens, lamentam esta decisão
O FINAL DO (DACA)- AÇÃO DIFERIDA PARA AS CHEGADAS DA INFÂNCIA.
No dia 5 de setembro de 2017, o presidente Trump anunciou a eliminação do programa de Ação Diferida para Invasões Infantis (DACA). Desde a sua criação em 15 de junho de 2012, cerca de 800.000 indivíduos receberam DACA.
No dia 5 de setembro de 2017, a Secretária interina da DHS (Department of Homeland Security) Elaine Duke, emitiu um memorando que encerra oficialmente o programa DACA.
No entanto, o memorando permitiu que os beneficiários atuais do DACA mantenham a sua autorização de trabalho e incentivos do DACA até seu status expirar.
Além disso, o DHS (Departamento de Segurança Interna) deu a seguinte informação:
• O USCIS continuará a julgar os pedidos iniciais de DACA que foram devidamente arquivados e os pedidos de autorização de trabalho que foram aceitos pelo USCIS no dia 5 de setembro de 2017.
• O USCIS rejeitará quaisquer pedidos iniciais de DACA recebidos após o dia 5 de setembro de 2017.
• O USCIS julgará a renovação de DACA e os pedidos de autorização de trabalho que foram aceitos ate o dia 5 de setembro de 2017.
• O USCIS também aceitará os pedidos de renovação até 5 de outubro de 2017 por beneficiários de DACA cujos benefícios expiram entre 5 de setembro de 2017 e 5 de março de 2018.
• O USCIS rejeitará todas as aplicações de DACA recebidas após 5 de outubro de 2017.
• A partir de 5 de setembro de 2017, o USCIS não aprovará quaisquer pedidos baseados em DACA para liberação antecipada (Formulários I-131). Qualquer I-131 pendente será fechado administrativamente e o USCIS reembolsará as taxas de arquivamento ao requerente.
• O USCIS declarou que os indivíduos ainda podem aplicar para substituir um cartão de autorização de trabalho válido que foi roubado, perdido ou destruído.
• Os indivíduos com um cartão de autorização de trabalho válido podem continuar a trabalhar legalmente nos EUA. O Departamento de Segurança Interna (“DHS”) declarou que não revogará sua autorização de trabalho.
• O DHS irá honrar o período de validade de uma liberação antecipada (Advanced Parole) previamente aprovada. No entanto, a Patrulha da Fronteira (Border Patrol) afirmou anteriormente que uma liberação antecipada não garante que o indivíduo será permitido de volta ao país.
• Os indivíduos com uma concessão DACA e autorização de emprego valido não serão alvo de prisão ou remoção dos EUA. No entanto, a DHS afirmou que não fornecerá antecipadamente o ICE ou a Patrulha da Fronteira com informações para fins de execução, a nao ser que a pessoa tenha os critérios para a emissão de ordem de comparecimento.
Como por exemplo, a prisão do indivíduo pela polícia por uma nova infração penal (iclusive por dirigir intoxicado).
