O Visto EB-5 está ameaçado? Saiba o que pode mudar.

05 fev 2019

O programa de vistos EB-5, que foi desenvolvido e aprovado pelo Congresso Americano em 1990, oferece a estrangeiros a oportunidade de se tornarem residentes permanentes e futuros cidadãos dos Estados Unidos, mediante investimento em entidades comerciais nos EUA. Atualmente o valor mínimo do investimento é de US$500 mil para o investidor e seu núcleo familiar (cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos).
Um programa imigratório muito visado por brasileiros, o EB-5 representa hoje pelo menos 70% do volume de negócios no nosso escritório devido ao crescente êxodo de conterrâneos rumo à terra do “Tio Sam.”
Mas isso pode mudar se novos projetos de lei discutidos pelo governo americano desde 2015 entrarem em vigor. O valor mínimo de investimento pode dobrar para mais de US$1 milhão e as regras que limitam e computam a quantidade de vistos EB-5 disponíveis por país podem ser revisadas.
No programa atual, o investidor e cada membro de sua família são computados individualmente para se chegar ao total de quotas anuais disponíveis para um determinado país. A dúvida, e especulação, é que a nova lei poderá alterar a forma de contagem permitindo que cada investidor e seus dependentes sejam computados como uma única pessoa.
Não se sabe como e quando o programa EB-5 será alterado, ou até mesmo se o programa sobreviverá às mudanças legislativas. Mas acreditamos que esse clima de incerteza fez com que a procura ao programa de investimento EB-5 aumentasse ainda mais nos últimos meses. Assim, diante da política imigratória protecionista do atual governo americano, investidores estrangeiros que desejam residir nos EUA estão adiantando seus planos para garantir um investimento mínimo de US$500 mil.
Se você tem interesse nesse visto, agora pode ser o momento de agir. Mas primeiro, é importante entender melhor o processo. Muitos clientes nos perguntam sobre o EB-5, mas poucos realmente conhecem o que ele representa e como funciona.
O que é o EB-5 e o que preciso para obtê-lo:

• Em linhas gerais, o investimento estrangeiro, de origem comprovadamente lícita, deverá gerar no mínimo 10 novas vagas de trabalho (ou assegurar a continuidade de vagas já existentes em empresas que estejam em situação financeira comprometida).

• Atualmente, os investidores que desejarem solicitar o visto EB-5 poderão optar em aportar US$1 milhão em negócios situados em áreas urbanas, em que a taxa de desemprego seja geralmente baixa, ou investir US$ 500 mil em áreas rurais ou remotas, denominadas “Targeted Employment Area” – TEA.

• O investimento pode ser direto, no qual o investidor constitui e administra um novo empreendimento comercial nos moldes do programa EB-5, ou indireto, mediante aporte de capital em um centro regional habilitado pela Imigração Americana (USCIS). Se o investimento for indireto, o centro regional será responsável pela criação de 10 empregos diretos, indiretos e/ou induzidos.

• O investidor não precisa morar no local do projeto de um centro regional, ou seja, o investidor e sua família podem morar na Flórida mesmo que o investimento tenha sido feito em Montana, por exemplo.

• Recomenda-se o uso de um consultor financeiro ou broker devidamente licenciado para auxiliar na avaliação e seleção do centro regional, bem como pesquisa, indicação e análise das modalidades de investimento.

• O prazo para o recebimento da resposta da petição I-526 em favor do investidor estrangeiro poderá variar de acordo com a nacionalidade do investidor e características do projeto. Caso o projeto do centro regional tenha sido aprovado como “expedite”, em que o caso é priorizado, a petição será adjudicada em aproximadamente 40 a 60 dias, ao contrário do trâmite normal que leva em média dois anos. Muitos investidores optam por projetos categorizados como “expedite” para ganhar tempo, mas nem sempre é possível, pois esse tipo de projeto é raro e fica disponível por pouco tempo.

• O programa EB-5 possui uma alocação anual máxima de vistos para cada país, quando esse número de vistos disponíveis é atingido, o estrangeiro entra numa “fila de espera”. Hoje em dia, a espera para os brasileiros é de aproximadamente um ano e meio, de acordo com as regras atuais, mas não é garantido – é apenas uma estimativa. Já para os chineses receberem a resposta da petição I-526 está em torno de 14 anos, e para os indianos, a espera é de cerca de 5 anos e meio.

• O investidor que residir fora dos EUA poderá visitar o país com visto de turista ou negócios enquanto aguarda a resposta. No entanto, para aqueles que se encontram em solo americano, é importante lembrar que o envio da petição I-526 não oferece o direito da permanência no país, além do período concedido na entrada.

• Uma vez aprovada a petição I-526, o investidor deverá solicitar o green card condicional, que pode ser feito em solo americano ou via consulado. Para a remoção das condições do green card, o investidor deverá comprovar que todos os requisitos de emprego e investimento foram observados. Removida as condições, o investidor e sua família receberão um green card válido por 10 anos, também conhecido como green card permanente.

Boa sorte!

BRASWELL & VIANNA LLLP