Como lidar com declarações falsas
03 jan 2018
As instruções em como lidar com declarações falsas ficam mais restritas e criam implicações além do óbvio. Há uma infinidade de razões pelas quais uma pessoa pode ser inadmissível para os Estados Unidos. Os motivos de inadmissibilidade se aplicam tanto aos requerentes de vistos temporários como para vistos permanentes. Pedidos de isenção estão disponíveis para alguns desses motivos, porem é melhor não colocar-se em uma situação aonde você precisará de uma isenção. Algumas isenções exigem que você prove que você tem um parente qualificado específico que sofrerá dificuldades sem você e as decisões sobre isenções podem demorar um ano ou mais. As opções se esgotam se você não cumprir os requisitos e garantir um exercício favorável de discrição.
As diferentes agências envolvidas na concessão de vistos têm seus próprios esquemas e políticas regulatórias que interpretam as leis de imigração promulgadas pelo Congresso. O Departamento de Estado (DOS) é a agência que rege a emissão de vistos nos consulados dos EUA no exterior.
A Regra dos 90 dias
Quando um requerente de visto faz algo contrário ao propósito declarado no visto que foi utilizado para entrar nos Estados Unidos dentro do prazo de 90 dias após a admissão nos Estados Unidos, presume-se que ele deturpou conscientemente suas verdadeiras intenções quando solicitou seu visto. Isso é conhecido como a regra de 90 dias que agora faz parte do manual de Relações Exteriores (manual de orientação regulatória do DOS) efetivo após 1 de setembro de 2017. A “regra” efetivamente ajuda os juízes a determinarem se os candidatos preconceberam o que disseram (ou escreveram) quando solicitaram seus vistos. Isso geralmente vem a tona no contexto de aplicantes para vistos de turista que vem para os Estados Unidos sabendo que não estarão somente visitando a turismo, mas sim, vindo aos Estados Unidos sabendo que farão algo completamente diferente.
A consequência provável sobre o agir de forma contrária ao propósito permitido pelo seu visto dentro de noventa dias será uma descoberta de falsas declarações (desde que seja uma falsa declaração material e intencional).
A descoberta de falsas declarações pelo consulado dos EUA pode vir de duas maneiras:
1) Quando o estrangeiro se apresentar novamente no consulado para aplicar-se para um visto subsequente; OU
2) Quando o consulado dos EUA toma conhecimento (através de canais oficiais) de atividade desqualificante (provavelmente resultando em revogação de visto).
O Departamento de Segurança Interna (DHS) governa o USCIS, que concede petições e mudanças de status para estrangeiros presentes nos Estados Unidos.
A Regra dos 30/60 dias
A regra dos 30/60 dias é a regra anteriormente utilizada pelo Manual de Relações Exteriores para determinações de falsas declarações nos pedidos de visto. O USCIS, uma agência sob o DHS, aparentemente ainda segue a regra de 30/60 dias devido as suas políticas. No entanto, uma vez que a orientação de 30/60 dias simplesmente seguia a liderança do DOS, cremos que, a qualquer momento, a política do USCIS mudará. A política atual do USCIS (regra de 30/60 dias) afirma que, no contexto de uma mudança de status ou ajuste de status, os candidatos que façam algo contrário ao propósito declarado em seu visto subjacente no prazo de 30 dias após a admissão nos Estados Unidos, presume-se que estes deturparam suas verdadeiras intenções quando solicitaram seus vistos. No caso de uma pessoa admitida como turista, isso inclui casar-se, obter uma I-20 para estudar, apresentar uma mudança de status ou ajuste de status.
Casar-se, obter um I-20 para estudar, ou apresentar uma mudança de status ou ajuste de status entre os dias 31 a 60 dias levanta uma presunção refutável que você pode superar de acordo com a política atual do USCIS. Presume-se que a questão desaparece no dia 61 ou após este quando se trata de uma declaração falsa com base em intenções preconcebidas, porem outras declarações falsas intencionais permanecem mesmo além de qualquer prazo estabelecido, como, por exemplo, mentir, a qualquer momento, em qualquer solicitação de benefício de imigração.
A política do USCIS mudará para que o USCIS julgue pelo mesmo padrão de 90 dias do DOS?
É bem provável que sim. No entanto, o ponto é que você deve se comportar como se já tivesse mudado. Por quê? Porque se você estiver dentro dos limites da política do USCIS, mas precisar comparecer no consulado para obter outro visto, você será diretamente confrontado com a descoberta de falsas declarações (e a perspectiva de precisar de uma isenção para a qual você corre o risco de não se qualificar). As implicações desta nova orientação são de grande alcance. Em alguns casos, pode ser melhor obter uma petição aprovada e/ou um visto novo em vez de uma mudança de status do status de turista. Além disso, haverá muitos casos em que o ajuste do status não será viável e, portanto, o processamento consular de vistos de imigrante para residência permanente é preferido ou exigido.
Suzanne E. Vazquez – Advogada de Imigração
