Sales Tax: reportar e recolher impostos.
13 out 2017
Muitas empresas que operam ativamente na Florida desconhecem a necessidade de recolher e informar ao estado os impostos sobre circulação de mercadorias e alguns serviços – o Sales Tax.
De acordo com lei estadual toda mercadoria vendida é passível de tributo no momento da venda para um consumidor final. A alíquota de imposto que incide sobre o valor do produto varia de acordo com o local da empresa e será sempre entre 6.0% e 8.0% na Florida. Valores recolhidos pela empresa e cobrados do consumidor devem ser informados ao estado periodicamente e depositados aos cofres públicos estaduais na periodicidade que o estado define para cada empresa. É normal que se informe e pague o tributo mensalmente ou trimestralmente. Sales Tax incide, inclusive, sobre vendas em portais online desde que o consumidor encontre-se no mesmo estado de formação da empresa. Vendas para fora do estado são isentas para a empresa vendedora.
Contrariando o senso comum, alguns serviços também são passíveis de recolhimento de Sales Tax. Serviços de limpeza e desinsetização comercial, sistemas de alarme (tanto residenciais como comerciais), serviços de detetive e alugueis comerciais são exemplos. Além disso, quando há cobrança de mão-de-obra e venda de uma peça ou mercadoria na mesma nota, o total (serviço + mercadoria) é passível de tributação. Como exemplo, imagine a troca de óleo de um veículo onde conjuntamente é vendido o galão de óleo + a mão-de-obra da troca – o total (e não somente o galão de óleo) é acrescido do imposto.
Por fim, revendedores podem utilizar-se de um Certificado de Revendedor (Resale Certificate) para aquisição de insumos ou mercadoria de estoque com fim de revenda SEM arcar com o pagamento de Sales Tax. A isenção apenas se aplica às compras que serão destinadas à revenda e não para utilização ou consumo da própria empresa adquirente.
Procure seu contador de confiança para entender melhor sobre incidência de Sales Tax, obrigatoriedade, como se cadastrar e apresentar os relatórios periódicos e estar em dia com suas obrigações fiscais estaduais.
